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Legislação

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Declaração de Rectificação nº286/2011

2016-10-16T12:02:15+00:00 2011-2-7|Categories: Legislação, Nacionais|

  Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Declaração de rectificação n.º 286/2011 Nos termos do n.º 2 do artigo 9.ª do Regulamento de Publicação de Actos do Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho [...]

Despacho n.º 1845/2011

2016-10-16T12:02:15+00:00 2011-1-25|Categories: Legislação, Nacionais|Tags: , |

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 1845/2011 O despacho n.º 20 510/2008, de 24 de Julho, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas. Face à solicitação de comparticipação de novas apresentações de medicamentos destinados ao tratamento [...]

Despacho conjunto Ministério das Finanças, Administração Pública e Saúde

2016-10-16T12:02:15+00:00 2010-11-30|Categories: Legislação, Nacionais|

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho   Considerando que o plafond previsto no Orçamento de Estados de 2011 para o Serviço Nacional de Saúde prevê uma redução de 6,4%, que decorre das medidas identificadas e em implementação nos Cuidados de Saúde Primários, nos Cuidados Hospitalares, nos Programas verticais e nos serviços [...]

Despacho Biológicos 20510/2008

2016-10-16T12:02:18+00:00 2008-8-5|Categories: Legislação, Nacionais|

Despacho n.º 20510/2008 A artrite reumatóide, a espondilite anquilosante, a artrite psoriática, a artrite idiopática juvenil poliarticular e a psoríase em placas são patologias crónicas, responsáveis por altas taxas de morbilidade que, a longo prazo, interferem significativamente na qualidade de vida dos doentes, sendo que as duas primeiras patologias têm uma prevalência superior a 1 % [...]